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Comentários sobre o Anteprojeto de Resolução do CREA 1530

A ABEG tomou conhecimento da existência do Anteprojeto de Resolução referenciado sob o nº 1.530/96 que dispõe sobre procedimentos para participação em licitações para empresas estrangeiras e fornecimento de acervo técnico.

Uma das razões da existência da ABEG diz respeito à Valorização do Trabalho do Engenheiro Geotécnico, fruto de um programa mais amplo dedicado à Qualidade, na qual temos a CDHU como a principal catalisadora face ao seu programa Qualihab em andamento. Tivemos também recentemente acesso ao Plano de Ação do SINAENCO-Regional de São Paulo, no qual constam ações buscando a Valorização da Profissão.

Num plano mais geral, referindo-nos ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP-h - cuja Política Nacional de Habitação tem como um dos objetivos modernizar o setor habitacional com o aprimoramento da legislação e capacitação dos agentes, explicitando uma série de ações fundamentais para aumentar a produtividade nacional.

Entendemos que este Anteprojeto de resolução não contribui em absolutamente nada para a valorização da Engenharia Nacional. Especificamente, em se tratando de consultoria, pareceres, acompanhamento técnico e projetos em engenharia geotécnica, a experiência e o conhecimento "local" do engenheiro responsável traz expressivos ganhos em produtividade, exequibilidade, confiabilidade e redução de custos.

As empresas associadas à ABEG, em situações especiais, podem vir a solicitar a assessoria de consultores internacionais, de forma acessória ou complementar. Esta assessoria em nenhum momento torna-os responsáveis pelo empreendimento. Cabe salientar que antes de optar por auxílio de fonte estrangeira, ainda há muitos recursos e conhecimentos que as empresas associadas podem vir a buscar junto à luminares geotécnicos das universidades brasileiras.

A ABEG não compreende como o CREA, uma instituição que deveria zelar pela Engenharia Nacional, está facilitando o acesso de especialistas estrangeiros tomando lugar dos engenheiros brasileiros.

Cabe salientar que desconhecemos a relação de reciprocidade do anteprojeto, ou seja, de que forma o engenheiro brasileiro pode praticar a sua profissão noutro país.